Programa de Afiliados

TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AFILIADOS CYBER DIET

Este Termo de Adesão contém as regras aplicáveis à participação de Pessoas Físicas e Jurídicas no "PROGRAMA DE AFILIADOS CYBER DIET", doravante "Programa", por meio do qual os visitantes do site do Afiliado na Internet, doravante "Site do Afiliado" terão acesso aos serviços de CYBER DIET, doravante "Serviços", os quais serão divulgados por intermédio de um link de acesso direto do Site do Afiliado para o site da CYBER DIET, doravante "Site do CYBER DIET". Em contrapartida, os Afiliados farão jus ao recebimento de uma retribuição calculada sobre a quantidade de assinaturas de Serviços da CYBER DIET angariadas por intermédio do Site do afiliado.

AS PARTES TÊM ENTRE SI JUSTO E ACERTADO CELEBRAR O PRESENTE TERMO DE AFILIADOS QUE SE REGERÁ PELAS SEGUINTES CLÁUSULAS E CONDIÇÕES:

1.   Registro no Programa

1.1. Para participar do Programa basta preencher as informações solicitadas na ficha de cadastro corretamente e clicar em ENVIAR. As informações enviadas no cadastro serão análisadas, podendo ou não CYBER DIET acatar a participação no Programa de Afiliados do pretendente.

1.2. Ao ser aceito, o Afiliado receberá um e-mail comunicando que se tornou um Afiliado de CYBER DIET e receberá seu código de Afiliado juntamente com sua senha. A partir deste momento, o Afiliado poderá acessar e utilizar os materiais e informações disponíveis na página de afiliados (instruções para vendas de serviços CYBER DIET, banco de imagens, serviços para afiliados, relatório de vendas e cadastro), conforme observado o disposto na cláusula 4 abaixo.

1.3. CYBER DIET possui critérios próprios para aceitação de Afiliados ao Programa, e se reserva no direito de recusar o registro como afiliado caso o mesmo não se enquadre em seus critérios de escolha e, especialmente, na hipótese do Site do Afiliado divulgar qualquer material, imagem ou conteúdo que esteja em discordância com as Políticas de CYBER DIET,  previstas abaixo.

2. Políticas de CYBER DIET

2.1.Qualquer cliente que comprar através do PROGRAMA DE AFILIADOS  será considerado cliente de CYBER DIET.

2.2. CYBER DIET poderá alterar as regras e procedimentos da operação de compra a qualquer tempo a seu exclusivo critério. Os preços dos Serviços, bem como sua disponibilidade estarão sujeitos às variações do mercado.

2.3. É estritamente proibida a divulgação de preços ou quaisquer outras informações ou promoções da CYBER DIET pelo Afiliado, que não tenham sido previamente aprovadas e/ou divulgadas pelo Departamento de Afiliados de CYBER DIET, sob pena de exclusão do Afiliado do PROGRAMA DE AFILIADOS.

2.4. Em caso de aprovação pelo Departamento de Afiliados, a atualização de preços e promoções pelo Afiliado deverá respeitar prazo de validade destas prática, evitando divergências entre o Serviço anunciado no Site de CYBER DIET e no Site do Afiliado. Caso ocorra alguma reclamação de cliente quanto ao preço e/ou promoção divulgado pelo Site do Afiliado, que estejam em desacordo com o Site de CYBER DIET devido a sua não atualização diária, o Afiliado será o único responsável perante o cliente, devendo reembolsar a CYBER DIET por qualquer quantia paga por esta ao cliente, podendo, inclusive, descontar de eventuais créditos devidos ao Afiliado.

2.5. CYBER DIET se reserva no direito de cancelar o registro do Afiliado a qualquer momento durante a vigência do Programa, a seu exclusivo critério, quando considerar que o Site do Afiliado estiver divulgando qualquer material, imagem ou conteúdo que:

- promova qualquer material pornográfico; 
- promova qualquer forma de violência;
- promova discriminação racial, sexual, social, religiosa, por idade ou por nacionalidade; 
- promova atividades ilegais; 
- viole direitos autorais ou de propriedade intelectual.

3. Direito de Propriedade

3.1. Os direitos de propriedade sobre todos os ícones, mensagens e outras imagens, assim como do nome e a marca registrada CYBER DIET, ficando vedado ao Afiliado modificar quaisquer dos ícones, mensagens ou demais imagens contidos no material disponível no Site da CYBER DIET, sob pena de ofender direitos autorais e de propriedade da CYBER DIET e praticar crime de contrafação, nos termos da Lei Federal nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.

3.2. O uso indevido de qualquer dos ícones, imagens ou da marca CYBER DIET ensejará a exclusão do Afiliado do Programa, sem prejuízo das ações judiciais cabíveis para a devida reparação das perdas e danos ocasionados à CYBER DIET.

3.3. CYBER DIET desde já permite aos Afiliados a utilização de marcas, imagens ou textos relacionados aos Serviços constantes no Site de Afiliados, DESDE QUE única e exclusivamente para os fins propostos por este Termo de Adesão.

3.4. Após a exclusão do Afiliado do PROGRAMA DE AFILIADOS, seja qual for o motivo, o mesmo se obriga a retirar imediatamente do Site do Afiliado todo e qualquer material pertencente à CYBER DIET.

4.	Modificações/Alterações no Termo de Adesão

4.1. CYBER DIET se reserva no direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Adesão, a qualquer tempo, através da apresentação de um aviso de mudança ou de um novo Termo de Adesão de Afiliados no Site de Afiliados.  Em caso de discordância do Afiliado quanto as modificações eventualmente introduzidas no Termo de Adesão, este poderá solicitar sua exclusão no PROGRAMA DE AFILIADOS DE CYBER DIET, mediante simples notificação à CYBER DIET, por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail.

4.2. Na hipótese do Afiliado continuar a participar do PROGRAMA DE AFILIADOS CYBER DIET, mesmo após o aviso de modificação do Termo de Adesão, isto indicará que o Afiliado concordou com todas as alterações nele introduzidas.

5.   Venda dos Serviços e Comissão sobre vendas

5.1. O CYBER DIET será o único responsável por processar as vendas dos Serviços feitas pelos visitantes do Site do Afiliado, efetuando o registro da venda, o cadastro do comprador, a cobrança e recebimento do preço, e por fim, a entrega dos serviços.

5.2. O CYBER DIET pagará ao AFILIADO, em contraprestação à cessão do referido espaço, uma retribuição que será calculada sobre as vendas de assinaturas que vierem efetivamente a se realizar por intermédio da utilização de tal link, correspondente a porcentagem (%) sobre o valor das assinaturas angariadas, considerando-se o respectivo valor constante no site.

5.3. Esta retribuição somente será devida na hipótese de assinaturas angariadas pelo link do AFILIADO. Quaisquer outras vendas efetuadas pela CYBER DIET, por meio de outros links com outros sites, ou pelo site da própria CYBER DIET, não darão direito ao à contraprestação objeto desta cláusula.

5.4. O CYBER DIET deverá manter um registro em "log", ou outro meio eletrônico equivalente, para identificação das transações comerciais efetuadas nos termos desta cláusula, repassando tais informações mensalmente ao AFILIADO, até que este tenha condições técnicas de acesso on-line dos referidos registros.

5.5. O Afiliado poderá acompanhar as vendas realizadas através do Site do Afiliado, acessando um relatório exclusivo online mediante a utilização do seu código e senha de afiliado.

5.6. O pagamento das comissões sobre as vendas dos Serviços pelo Site do Afiliado, será feito através de depósito bancário, em conta corrente conforme indicada na ficha de cadastro. Para fins aqui disposto, CYBER DIET só fará o pagamento ao Afiliado, mediante a apresentação da Nota Fiscal, se pessoa jurídica ou recibo, se pessoa física
Cada parte será responsável pelo recolhimento dos tributos incidentes sobre suas operações e serviços, incluindo aqueles resultantes deste instrumento.

5.7. O valor referente da taxa bancária para depósito em conta do afiliado é de até R$ 5,00 e será descontado do valor total da comissão bruta do afiliado.

5.9. A contraprestação devida em razão das vendas de serviços que tenham sido realizadas imediatamente anteriores ao término deste contrato só será paga caso os pedidos dos mesmos não venham a ser cancelados ou devolvidos, e desde que os respectivos preços tenham sido recebidos pela CYBER DIET.

5.10. O CYBER DIET poderá reter o pagamento das contraprestações devidas ao AFILIADO após o término deste contrato, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15º) do mês subsequente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às vendas para os visitantes do site do AFILIADO tenha sido efetivado.

5.11. Caso alguma operação de venda do AFILIADO, for posteriormente cancelado e exercido o pedido de devolução da quantia pelo consumidor/comprador, amparado pelo Código de Defesa do consumidor conforme tempo para desistência da compra, o valor compreendido será estornado do pagamento programado, caso ainda não tenha sido efetuado ou dos créditos de comissão do AFILIADO.

5.12. O CYBER DIET considerará devida a comissão somente após faturados, entregues e pagos os pedidos. Para os pedidos recebidos através de boleto bancário o valor de comissão será apurado no mês subseqüente ao mês da venda, já para  os pedidos realizados através de cartões de crédito, a apuração de comissões devidas será realizada no segundo mês após a venda. Para o cálculo da comissão será considerado o período do primeiro ao último dia do mês.

5.13. O valores aferidos em comissões somente será objeto de crédito, quando o acumulado do período aferido tenha valores superiores ou iguais a R$50,00 (cinquenta reais).

5.14. O pagamento de CYBER DIET levará o seguinte cronograma:

a)	Décimo Quinto dia útil do mês será gerado a aferição do exercício referente as comissões do AFILIADO referente ao mês anterior;
b)	CYBER DIET deixará disponível no relatório a data prevista e programada de pagamento que será no próximo mês em seu primeiro dia útil.

5.12. O CYBER DIET reserva-se o direito de excluir a conta de Afiliado nas seguintes hipóteses:
a) Afiliado que não obtiver vendas no período de 1 (um) mês;
b) Afiliado que não alcançar o valor líquido mínimo de R$50,00 (cinqüenta reais) de comissão pelas vendas geradas através do Site de Afiliado, descontado de impostos, no período de 3 (três) meses. 
Na hipótese de exclusão pela letra "b" acima, ou seja, não sendo alcançado o valor mínimo, o CYBER DIET pagará a comissão, pelo valor apurado com as vendas geradas.

6.   Responsabilidade do Afiliado

6.1. O Afiliado é o único responsável pelo desenvolvimento, operação e manutenção do Site do Afiliado e por todo o material e informações nele apresentados, não tendo CYBER DIET qualquer responsabilidade pelas informações divulgadas.

6.2. O Afiliado é responsável por assegurar que a inserção de qualquer material no Site do Afiliado não viola ou infringe direitos de terceiros (incluindo, direitos autorais, marcas, e outros direitos de propriedade intelectual e de imagem), e assegurar que o material colocado no Site do Afiliado não seja difamatório ou ilegal, ou contrário às Políticas do Site de CYBER DIET.

6.3. O CYBER DIET somente será responsável pelas indicações de serviços disponibilizadas no Site do Afiliado quando fornecidas pelo próprio CYBER DIET.

6.4. O Afiliado assume integral responsabilidade pelos efeitos decorrentes de qualquer alegação de descumprimento legal ou contratual formulada por usuários da Internet ou por quaisquer terceiros, direta ou indiretamente relacionada ao Site do Afiliado e/ou a seus conteúdos, isentando o CYBER DIET de qualquer responsabilidade relativamente a tais relacionamentos e alegações.

6.5. Face ao disposto no item 6.4. acima, no caso de reclamação, procedimento ou processo judicial ou extrajudicial, de qualquer natureza, contra o CYBER DIET, sob alegação de violação a quaisquer direitos de terceiros ou infração a qualquer dispositivo legal ou contratual, relacionados direta ou indiretamente ao Site e/ou a seus conteúdos, o CYBER DIET comunicará imediatamente a ocorrência do fato ao Afiliado, o qual concorda, desde já, em assumir a defesa do CYBER DIET na demanda, ou com a sua denunciação à lide, pelo CYBER DIET, nos termos do Art. 70 do Código de Processo Civil, comprometendo-se, desde já, a pagar todas as despesas relativas à demanda, incluindo custas e honorários advocatícios, bem como as verbas de condenação, assim entendidas, exemplificativamente, as correspondentes a perdas e danos, lucros cessantes, indenizações, sucumbência ou quaisquer outras verbas que o CYBER DIET venha a ser condenado a pagar, sem prejuízo da obrigação de o Afiliado ressarcir o CYBER DIET todas as despesas em que tenha eventualmente incorrido em razão da referida demanda.

6.6. Para permitir um funcionamento adequado das operações, o Afiliado deverá se certificar de que os "links" entre o Site do Afiliado e o Site do CYBER DIET estejam devidamente configurados.  O CYBER DIET não será responsável por perdas ocorridas em consequência de má formatação dos links ou devido à sua manutenção, sendo isso responsabilidade do Afiliado.

7.   Prazo; Rescisão

7.1. Este Termo de Afiliados terá início na data em que o seu registro no Programa de Afiliados for aceito pelo CYBER DIET e vigorará por prazo indeterminado podendo ser rescindido a qualquer tempo pelo Afiliado ou pelo CYBER DIET, com ou sem motivo, através do envio de comunicação por escrito, sendo aceita como válida a comunicação feita por e-mail. 
Caso o afiliado queira cancelar seu registro, o cancelamento será considerado como efetivado na data de envio de comunicação do CYBER DIET ao afiliado. 
No caso em que o CYBER DIET optar por cancelar a conta do afiliado, a comunicação será enviada com 7 (sete) dias de antecedência.

7.2  Não obstante o disposto acima, o Termo de Afiliados poderá ser imediatamente rescindido pelo CYBER DIET, sem necessidade de qualquer notificação ao Afiliado, nos casos de (i) violação pelo Afiliado de quaisquer das Políticas do Site CYBER DIET descritas na cláusula 4 acima, de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis ao Afiliado, inclusive normas de proteção ao consumidor, e (ii) prática pelo Afiliado de quaisquer atos que possam implicar descrédito comercial ou institucional para o CYBER DIET.  Neste caso, o  Afiliado obriga-se a, imediatamente, excluir todos os arquivos eletrônicos e links disponibilizados, que contenham quaisquer informações ou que façam quaisquer referências ao Site CYBER DIET, sem guardar quaisquer cópias, assumindo a responsabilidade por qualquer perda ou dano resultante do não cumprimento deste termo.

7.3. As comissões sobre as vendas de Serviços realizadas imediatamente antes do término do mesmo só serão pagas caso os pedidos de Serviços em questão não sejam cancelados ou devolvidos, e desde que os preços respectivos tenham sido recebidos pelo CYBER DIET.

7.4. O CYBER DIET poderá reter o pagamento das comissões sobre vendas de Serviços efetuadas através do Site do Afiliado, após o término deste Termo de Afiliados, pelo prazo de até o décimo quinto dia útil (15º) do mês subseqüente ao cancelamento, para assegurar que o último pagamento referente às vendas de Serviços para os visitantes do Site do Afiliado tenha sido efetivado.

8.   Aceitação dos Termos

O Afiliado declara que avaliou e aceita a sua participação no Programa de Afiliados do CYBER DIET e concorda com todos os termos e condições do presente Termo de Afiliados. Reconhece, também, que o CYBER DIET poderá, a qualquer tempo, solicitar referências do mesmo, assim como operar em parceria com outras entidades e indivíduos que atuem na mesma área de negócios.

9.   Confidencialidade

As Partes comprometem-se, mutuamente, a zelar pela manutenção do sigilo de todos os segredos comerciais, conhecimentos técnicos e outras informações que venham a tomar conhecimento uma da outra em função do relacionamento comercial de que trata o presente Termo de Afiliados, não podendo usar qualquer dessas informações confidenciais, a não ser quando expressamente autorizadas para tanto por seu titular. Nesse sentido, cada Parte deverá, e para isso exercerá todos os seus poderes, fazer com que seus sócios, empresas afiliadas, administradores, prepostos, empregados e/ou quaisquer outras pessoas sob sua responsabilidade (direta ou indireta) mantenham em sigilo todos os termos e condições do presente Contrato.

10.   Inadimplemento das Obrigações

O inadimplemento de qualquer obrigação contratual, por qualquer uma das partes, não sanado no prazo de 5 (cinco) dias contados da data de recebimento de notificação que, para tanto lhe tenha sido enviada pela parte inocente, obrigará a parte infratora ao pagamento de uma multa no valor equivalente a 5 (cinco) vezes a remuneração máxima já paga, atualizada desde a data de início deste Termo de Afiliados, até a data de pagamento da multa, de acordo com a variação do IGPM-FGV, ou do índice que o substitua, ou, na falta deste, do índice que melhor reflita a variação do poder aquisitivo da moeda no período, e sem prejuízo da parte inocente, a seu critério, rescindir o presente Termo.

12.   Disposições Gerais

12.1. O presente Termo constitui o acordo integral entre as Partes, prevalecendo sobre qualquer outro acordo, verbal ou escrito, previamente estabelecido entre as Partes.

12.2. Todos os avisos e demais comunicações aqui exigidos ou permitidos serão por escrito e serão havidos como tendo sido devidamente transmitidos quando entregues em mãos, ou quando despachados por telefax (confirmado por escrito por correspondência simultaneamente encaminhada pelo correio) ao destinatário ou por correio eletrônico (e-mail), com comprovante de recebimento.

12.3. A omissão ou tolerância das Partes, em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Termo, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

12.4. Na hipótese de ajuizamento de quaisquer ações judiciais decorrentes do presente Termo, fica estipulado entre as partes, honorários advocatícios da ordem de 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa.

12.5. No caso de qualquer reivindicação ou controvérsia decorrente deste contrato, a ele relacionada ou resultante de sua violação, as Partes envidarão seus melhores esforços para solucionar a questão de forma amigável. Para tanto, as partes negociarão de forma a obter solução que seja justa e satisfatória para elas.

Não chegando as partes a um acordo, fica eleito o foro Central da cidade de Santos, Estado de São Paulo, para decidir a referida controvérsia, em prejuízo de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.